O Programa Bairros Saudáveis é um programa público, de natureza participativa, para melhoria das condições de saúde, bem estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis. Saúde não é só ausência de doença.
É um programa de pequenas intervenções, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas. Visa sobretudo dar algum poder, no sentido de “poder fazer”, a comunidades residentes e pessoas ou organizações intervenientes em territórios vulneráveis.
O Programa foi criado pela Resolução de Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho e vai vigorar até dezembro de 2021. O Regulamento do Programa, homologado por despacho ministerial conjunto, entrou em vigor em 16 de outubro de 2020.
Para que serve?
O Programa financia, com um montante máximo de 50.000 euros, projectos apresentados através de procedimento concursal por parcerias locais para melhorias nesses territórios. A dotação do programa é de 10 milhões de euros (2020-2021).
Tem como objectivos específicos:
- Promover iniciativas de desenvolvimento local e de capacitação das comunidades locais, dando apoio material e institucional à auto-organização da população e à sua participação na melhoria das respetivas condições de vida e dos determinantes em saúde;
- Viabilizar intervenções céleres e eficazes que criem comunidades mais resilientes, inclusivas e saudáveis, através da transformação do capital social e humano, da cidadania ativa e do trabalho em rede;
- Promover o desenho e a gestão participados na construção e requalificação de espaços públicos e/ou comuns mais seguros, inclusivos e saudáveis, que valorizem o desenvolvimento humano e a sustentabilidade ambiental;
- Eliminar barreiras ou fatores de discriminação, contribuindo para uma imagem positiva das diferentes comunidades que partilham o espaço local e combatendo informações falsas ou estigmatizantes.
Ciclo e etapas do programa
O Programa tem um ciclo de sete etapas, entre 1 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2021, que são as seguintes:
- Preparação
- Divulgação e capacitação
- Apresentação de candidaturas
- Apreciação e avaliação de candidaturas
- Divulgação de resultados e assinatura de protocolos de financiamento
- Execução dos projectos
- Prestação de contas e avaliação participativa
As candidaturas a projectos são feitas numa aplicação informática acessível através deste sítio electrónico, mediante um procedimento concursal a abrir em outubro. O acesso à aplicação das candidaturas está sujeito a registo prévio das entidades que queiram candidatar projectos.
